A execução de dívida é um processo judicial utilizado para garantir o cumprimento de uma obrigação de pagar de um devedor. A Justiça se utiliza do SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, para promover o bloqueio online de valores existentes em contas bancárias do devedor de modo eficiente.

Apesar da eficiência do SISBAJUD, a legislação brasileira estabelece limites importantes para proteger o mínimo existencial do devedor. Nem todo valor pode ser bloqueado. A lei assegura a impenhorabilidade de determinadas verbas, como salários, aposentadorias, pensões, benefícios previdenciários, poupança e quantias destinadas à subsistência do devedor e de sua família.

Quando ocorre o bloqueio indevido de valores impenhoráveis é possível apresentar defesa para requerer o desbloqueio imediato dos recursos, antes mesmo do fim do processo.

A análise correta da origem dos valores é fundamental para garantir que os direitos do devedor sejam preservados, evitando prejuízos financeiros injustos.

Contar com orientação jurídica especializada é essencial para quem busca desbloquear o dinheiro de sua conta bancária devido a uma ordem judicial. Muitos bloqueios são realizados com excesso ou erro. Um advogado especialista pode reverter a medida e devolver seu acesso financeiro.